Previsão de repasses de aproximadamente um milhão de reais do ministério das cidades para a gestão atual, na área de habitação popular – onde estão as casas?

 ARTIGO | por Dr. Igor Moreira Nunes*

O Brasil está crescendo num ritmo acelerado nos últimos anos, e o governo federal vem investindo cada vez mais para que os municípios acompanhem este crescimento. No campo habitacional, esta perspectiva não é diferente. A nova Política Nacional de Habitação foi elaborada durante o ano de 2004 e tem como principal objetivo retomar o processo de planejamento do setor habitacional e garantir novas condições institucionais para promover o acesso à moradia digna a todos os segmentos da população. Os investimentos aumentaram consideravelmente e novos programas foram criados a exemplo do Programa Minha Casa, Minha Vida.

   
Ao analisar o site www.portaldatransparencia.gov.br/convenios, podemos constatar a previsão de repasses do Ministério das Cidades para a gestão atual de aproximadamente um milhão de reais (somando o primeiro e o segundo mandato). Entretanto, não identificamos nenhuma execução no campo habitacional. É de conhecimento geral que o único projeto de habitação popular executado em nosso município nos últimos anos foi a Vila Progresso, estabelecida na saída para Ribeira do Pombal, na gestão do ex-prefeito Arilton Dantas.

Na realidade a Vila Progresso infelizmente foi abandonada pela atual gestão. Se compararmos Tucano com a cidade de Cipó, lembrando que esta última é administrada pelo Sr. Jailton  do Partido dos Trabalhadores (PT), iremos perceber a grande diferença na atenção ao tema em questão. Em Cipó, o número de casas populares é muito maior do que Tucano, embora Cipó possua um contingente populacional bem menor. Além disso, a gestão municipal de Cipó deu continuidade ao projeto, com outras ações concretas de respeito aos novos moradores, tais como pavimentação entre as casas, construção de  praça e quadra poliesportiva, etc.

Na esfera estadual a Deputada Fátima Nunes do PT, a pedido do Diretório Municipal do Partido em Tucano, já solicitou ao governador Jaques Wagner do PT sua ajuda na construção de pelo menos cem casas populares, conforme matéria publicada 07-04-2011 no site www.fatimanaweb.com.br/noticias, justificando: “A construção das casas populares é uma das obras mais importantes do município, pois satisfará os anseios mais relevantes dos moradores que não possuem condições de comprar ou construir a tão sonhada casa própria”. Há poucos dias o Governador esteve em Serrinha, que também é governada pelo Sr. Osni do PT, para inaugurar centenas de casas populares.

Resta a gestão atual menos de um ano até o final do segundo mandato para executar alguma obra no campo habitacional. Indubitavelmente, a necessidade do município é muito grande e a falta de transparência por parte da gestão municipal também. É interessante salientar que a aplicação destes recursos não tem nenhuma relação com a distribuição de cimentos e blocos, muito comum em ano de eleição...

*Dr. Igor é médico e advogado
Fonte: Tucano Br